Nova licitação do transporte público de Campinas: veja ponto a ponto o que prevê o edital
02/04/2025
(Foto: Reprodução) Minuta foi disponibilizada nesta quarta e permanecerá disponível para consulta pública até o dia 2 de julho. Após esse prazo, documento para nova concessão será consolidado e publicado, segundo o Executivo. Ônibus do transporte público municipal de Campinas
Fernanda Sunega/Prefeitura Municipal de Campinas
A Prefeitura de Campinas (SP) disponibilizou, nesta quarta-feira (2), a minuta do edital para a licitação do transporte público da metrópole. O documento para a nova concessão poderá ser consultado, até o dia 2 de julho, no site da administração municipal ou no portal da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). A licitação está atrasada desde 2016.
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Após o prazo para a realização das consultas e, consequentemente, de eventuais sugestões da população, o edital será consolidado e publicado. As empresas e consórcios terão, a partir disso, 45 dias para elaborarem a proposta. Depois, os envelopes serão abertos.
O edital anterior foi alvo de ações na Justiça e questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), além do próprio governo municipal, para suspender o processo licitatório. Em setembro de 2023, a licitação não recebeu nenhuma proposta, o que levou o governo municipal a fazer ajustes. Entenda abaixo, ponto a ponto, os detalhes no novo edital.
Concessão dividida em dois lotes
A licitação contempla a concessão de dois lotes do sistema de transporte público coletivo convencional, sendo que cada um deles terá três áreas operacionais.
Lote 1: regiões Norte, Oeste, Noroeste;
Lote 2: regiões Leste, Sul, Sudoeste.
Segundo a Secretaria de Transportes, os veículos que entrarem em operação, ao longo do contrato, terão:
Ar-condicionado;
Wi-fi;
Tomadas USB;
Câmeras CFTV;
GPS e terminal de computador de bordo.
Principais pontos
50 veículos eletrificados [veja abaixo as linhas];
Incorporação do sistema PAI-Serviço: os veículos oferecem transporte a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e, segundo a prefeitura, serão modernizados;
Frota do sistema BRT (Ônibus de Trânsito Rápido, na sigla em inglês) integrada ao sistema e moderna;
Sistema de arrecadação com participação do poder público.
Prazo de concessão:15 anos
Valor total do contrato: R$ 12,2 bilhões
Ônibus elétricos
Os ônibus eletrificados terão incorporação escalonada entre os primeiros anos do contrato - dez por ano (cinco por lote).
Também há a possibilidade de ampliar a frota eletrificada, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o financiamento para aquisição de outros 256 ônibus elétricos. Veja as linhas contempladas:
Jardim Melina/Corredor Central
Aeroporto de Viracopos/Terminal Metropolitano
Estação Parque Prado/Shopping D. Pedro
Joaquim Egídio/Terminal Metropolitano
Parque Jambeiro/Terminal Metropolitano
Swiss Park/Terminal Central
Terminal Padre Anchieta/Shopping Iguatemi
Hospital de Clínicas/Terminal Mercado (via Jardim Santa Genebra)
Perimetral Dom Pedro
CDHU Amarais/Corredor Central
Unicamp/Corredor Central
Jardim Carlos Lourenço/Estacão Cidade Judiciária
Lagoa do Taquaral/Terminal Central
Circular Centro
Como será o sistema de arrecadação?
O Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem Eletrônica) terá o poder público participando, de maneira mista, junto com as novas operadoras e a Emdec. A remuneração, para as operadoras, será atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados.
Ainda segundo a administração municipal, o novo edital traz a atualização de todos os índices financeiros que impactam nos custos do sistema de transporte coletivo, como insumos e mão de obra, por exemplo, além da demanda de passageiros.
Qual o período de contrato e investimento previsto?
O prazo de concessão é de 15 anos. O investimento total é de R$ 12.227.241.104,40, sendo R$ 11.370.900.000,00 para a operação do transporte e R$ 856.341.104,40 para os serviços de bilhetagem e monitoramento.
Os R$ 11,3 bilhões de valor total destinada exclusivamente à operação do transporte são divididos em R$ 5,6 bilhões para o lote norte e R$ 5,7 bilhões para o lote sul.
Qual será o critério de seleção da proposta vencedora
Será dada como vencedora a proposta que apresentar a melhor oferta pelos lotes e a menor tarifa de remuneração. É obrigatória a constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e admitida a participação de empresas em regime de consórcio. O início da operação deve ocorrer em até 180 dias após a emissão da ordem de serviço.
Audiências públicas
Entre os dias 9 e 20 de dezembro de 2024, a Secretaria de Transporte, com o apoio da Emdec, realizou 11 audiências públicas para debater a concessão do transporte coletivo com a população. Os encontros foram nas regiões Central, Barão Geraldo, Padre Anchieta, Campo Belo / Jardim Fernanda, Swift, Londres, Sousas, Vida Nova, Amarais, Jardim Morumbi e Satélite Íris.
Segundo a prefeitura, 520 pessoas participaram das 11 reuniões. Também foram realizadas audiências para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU), e para os conselhos municipais do Idoso (CMI) e da Pessoa com Deficiência (CMPD).
A elaboração do texto teve ainda a participação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANPT), que colaboraram prestado apoio técnico, ressalta a administração.
Histórico
Campinas avalia novo modelo após 5 meses de licitação deserta no transporte público
Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação é aguarda porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços.
Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele ano. A licitação de 2005 venceu em 2020 e a definição do novo contrato virou uma "novela".
Com a anulação, a administração municipal recomeçou o processo para consolidar um novo edital, que foi publicado em dezembro de 2022 - já na gestão Dário Saadi (Republicanos).
Em março de 2023, o processo chegou a ser interrompido pelo TCE após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setcamp). Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado.
A reformulação foi publicada no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Com as correções no edital, a licitação ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. Com isso, a prefeitura recomeçou o processo licitatório do zero.
A administração municipal abriu em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em junho de 2024 foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo.
Por fim, em dezembro do ano passado, foram realizadas as audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital.
Terminal Campo Grande, em Campinas (SP): metrópole tenta definir nova licitação do transporte público
Carlos Bassan/PMC
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